Com relação à matéria publicada no telejornal RJ TV da Rede Globo, na noite do dia 24 de maio e na manha do dia 25, sobre o aluguel de um prédio e um galpão em terreno de mais de 5 mil metros, na beira da Rodovia Amaral Peixoto, cabe esclarecer os seguintes pontos:
1- O valor do aluguel pago pela prefeitura por um prédio, um galpão e o terreno de mais de 5 mil metros à beira da rodovia foi alvo de laudo de técnicos de três profissionais independentes da área imobiliária e estão, inclusive abaixo do preço praticado pelo mercado. Como a própria reportagem demonstrou terrenos semelhantes e sem qualquer área construída, têm valor de aproximadamente R$ 3,5 milhões, o que pelo mercado ensejaria um aluguel de mais de 30 mil, superior ao contratada pela prefeitura;
2- O prédio, o galpão e o terreno são utilizados desde o inicio de sua contratação pela Secretaria municipal de Transportes, que devido a construção do Centro Cultural Henfil e do Cinema Publico, transferiu para lá toda a sua área administrativa, alem de fazer ali as vistorias em ônibus, vans, taxis, transporte escolar etc... E guardar material apreendido;
3- A Secretaria municipal de Segurança esta aguardando a definição do projeto de construção da Central de Monitoramento do município através de Câmeras de Segurança para transferir para lá sua sede;
4- Aquele espaço também esta destinado ao Detran, para que sejam feitas as vistorias dos automóveis, já que há 2 anos estamos pedindo a eles que desocupem o terreno no Centro, onde também funcionava a Secretaria Municipal de Transportes, e onde, como ja disse, estamos construindo o primeiro Cinema do município e um Centro Cultural;
5- Os procedimentos de contratação do aluguel foram feitos no estrito respeito a legalidade, baseados nas normas do inciso X, artigo 24 da Lei 8.666, que rege as contratações no serviço público, alem da deliberação 245.07 do Tribunal de Contas do Estado;
6- A respeito das denuncias que versam sobre a profissão do dono do imóvel ou de compras imobiliárias por ele realizadas antes do aluguel do mesmo, não cabe a quem aluga acompanhar ou saber das atividades do dono do imóvel. O município vem a décadas com um cadastro de imóveis desatualizada, que só agora vem sendo revisto, conforme decreto por mim publicado;
7- Mas mesmo assim, para que não paire dúvidas sobre nosso compromisso com a lisura, instaurei uma Tomada de Contas para apurar os fatos. Nosso governo tem absoluto e inequívoco compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência.
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