A Procuradoria Geral de Maricá conquistou
recentemente uma vitória importantíssima no Supremo Tribunal Federal (STF) numa
ação movida pelo Estado em 1984 para provar a quem de fato pertence a área do
entorno da lagoa de Guarapina (Marinelândia). O Estado também exigia o
cancelamento dos registros de imóveis e terrenos existentes na região.
Na verdade, a vitória já vinha sendo escrita
desde a primeira instância, quando a 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá julgou
a ação improcedente. Depois disso, a decisão foi apenas confirmada, o que
motivou o Estado a recorrer, apelando ao STF, onde foi julgada de forma
definitiva.
E o resultado não poderia ser outro: ganho de
causa ao Município de Maricá, assim como aos demais réus. Isso graças à
brilhante atuação dos procuradores, preocupados com a preservação do interesse
público, a efetivação da segurança jurídica e a função social da propriedade.
Essa vitória devolve a paz e a segurança aos moradores dessa
região – perdida por tantos anos -, que agora têm finalmente a certeza de que
vão continuar tendo onde morar e criar seus filhos.
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